⏳ Disponible en 10 días.
Despacho diferido: este producto se envía cuando ingresa stock.

Ficha técnica
• Autor: Gustavo Graziela Gonçalves Henriques E Rodrigo Ananias Ramos Rodrigues Henrique Machado Domingos
• Páginas: 68
• Formato: 21 x 14,8 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 9786583134875

Sinopsis
A usucapião extrajudicial é um procedimento inserido no ordenamento jurídico pátrio recentemente pela Lei n.º 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), e com as diretrizes estabelecidas posteriormente pelo Provimento n.º 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça. Com base em pesquisa jurisprudencial e doutrinária, tratar-se-á da modalidade de usucapião tida como novidade no ordenamento jurídico, qual seja, a extrajudicial. Será feita uma análise do cabimento e das etapas do procedimento processado diretamente no Registro de Imóveis competente. O objetivo desta obra é a discussão de pontos controvertidos e aspectos polêmicos alcançados pelo instituto aplicado na prática, após o advento do Provimento 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça em consonância com o ordenamento jurídico Brasileiro.