⏳ Disponible en 10 días.
Despacho diferido: este producto se envía cuando ingresa stock.

Ficha técnica
• Autor: Murilo Acquaviva Ferreira De Oliveira
• Páginas: 106
• Formato: 21 x 14,8 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 9786583134370

Sinopsis
A persecução penal é um dos principais mecanismos repressivos do Estado, cujo objetivo é investigar e punir infrações penais. Contudo, para que essa função seja exercida de forma legítima, deve estar em conformidade com os princípios constitucionais que protegem os direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988, especialmente por meio de seus dispositivos sobre direitos e garantias fundamentais, atua como guia para os profissionais envolvidos nesse processo, como policiais, promotores e juízes.Nesta obra serão estudadas questões relacionadas à constitucionalidade das medidas penais, focando na inter-relação entre as ferramentas de investigação e os direitos do acusado, além das limitações impostas pela legalidade e pelo devido processo legal.Compreender a persecução penal sob a ótica da Constituição é essencial para garantir um sistema de justiça equilibrado e evitar abusos, promovendo uma busca pela segurança pública que respeite os direitos humanos e as liberdades individuais.