⏳ Disponible en 10 días.
Despacho diferido: este producto se envía cuando ingresa stock.

Ficha técnica
• Autor: Tarcísio Anício Pereira
• Páginas: 100
• Formato: 23 x 15,5 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 9786558779209

Sinopsis
O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.