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Ficha técnica
• Autor: Paulo Sergio Barbosa de Oliveira
• Páginas: 132
• Formato: 23 x 15,5 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 9786558775539

Sinopsis
Este trabalho busca discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena punitivistas e minimalistas , bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.