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Ficha técnica
• Autor: Fernanda Gustavo Henrique Machado Domingos E Rita De Cassia Pessoa Sampaio Nogueira Baudino
• Páginas: 80
• Formato: 21 x 14,8 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 9786583134998

Sinopsis
Este estudo tem como objetivo analisar a evolução histórica dos contratos e dos princípios contratuais fundamentais no direito brasileiro. Através de uma revisão teórica, explora-se como o conceito de contrato se desenvolveu desde a antiguidade até os dias atuais, destacando os principais marcos históricos e suas influências nas normas vigentes. Além disso, são abordados os princípios contratuais como a autonomia da vontade, a função social e a boa-fé objetiva, essenciais para o ordenamento jurídico contemporâneo.