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Ficha técnica
• Autor: Ana Paula Avelar dos Santos
• Páginas: 140
• Formato: 23 x 15,5 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 9786525216997

Sinopsis
Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo de adoção e de uma intervenção estatal mínima na autonomia do adotante, porém, preservando-a enquanto princípio jurídico e, sobretudo, garantindo os direitos constitucionais fundamentais da criança e do adolescente.