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Ficha técnica
• Autor: Jorge Miranda
• Páginas: 392
• Formato: 24 x 16,5 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 978-989-716-143-8

Sinopsis
O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental «o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos», uma vez que «o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado e se manifesta também e cada vez mais a partir da comunidade internacional»O Autor dedica-o aos seus principais destinatários, os seus alunos, na expectativa de que ele possa contribuir para uma «abertura a horizontes de alargamento e aprofundamento» nesta matéria.