⏳ Disponible en 10 días.
Despacho diferido: este producto se envía cuando ingresa stock.
Ficha técnica• Autor: Antonio Carlos Alves Linhares
• Páginas: 140
• Formato: 21 x 14 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 9786588066638
SinopsisA pesquisa investiga hipóteses de contribuições à autocolocação em risco eheterocolocação consentida em risco avaliando fundamentos para a (não)responsabilização de terceiro, a exemplo de disputas automobilísticasdesautorizadas mal sucedidas, uso de droga fornecida por outro com resultadodanoso à saúde ou vida do usuário, transmissão de agente etiológico de doençaletal mediante relação sexual desprotegida, lesões decorrentes de acidentesocorridos no contexto de caronas fornecidas por condutor visivelmenteembriagado e outros.A disposição de direitos foi estudada na perspectiva da teoria dos direitosfundamentais, sobretudo em sua vertente objetiva e ainda conforme o institutodo consentimento do ofendido.São diferenciadas as hipóteses (i) autolesivas daquelas onde se verifica o (ii)consentimento do ofendido quanto ao resultado lesivo da conduta alheia(heterolesão consentida) e ambos os grupos distinguidos daqueles casosconsistentes em (iii) manifestação permissiva do ofendido quanto àparticipação em situações arriscadas com predomínio de controle da situaçãomais ou menos acentuado por terceiros (contribuições à autocolocação emrisco e heterocolocação consentida em risco).São estudadas e oferecidas soluções fundamentadas na teoria da imputaçãoobjetiva roxiniana (funcionalismo teleológico) bem como na teoria da tipicidadeconglobante zaffaroniana (funcionalismo redutor).
