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Ficha técnica• Autor: Marina Noronha Barduzzi Meyer
• Páginas: 58
• Formato: 21 x 14,8 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 9786526608852
SinopsisEsta obra analisa a responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização de pessoal para a realização dos seus serviços. A fim de alcançar uma dogmática apropriada para a apreciação da mencionada forma de contratação pela Administração Pública e dos impactos dela decorrentes, a presente obra realiza uma revisão jurisprudencial dos aspectos teóricos e práticos a respeito do tema, analisando evolutivamente as principais decisões judiciais nessa matéria e enfrentando as suas principais controvérsias, isto é, se a terceirização transferiria automaticamente as obrigações trabalhistas ao ente público em caráter subsidiário ou se tal transferência dependeria de determinados requisitos como a prova do descumprimento do dever de fiscalização dos contratos pela Administração. Por fim, discute-se a quem incumbe o ônus de provar a questão da culpa in vigilando. Tal revisão será baseada na doutrina e, principalmente, nos principais julgados do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.
