⏳ Disponible en 10 días.
Despacho diferido: este producto se envía cuando ingresa stock.

Ficha técnica
• Autor: Alex Oliveira
• Páginas: 204
• Formato: 23 x 15,5 cm
• Encuadernación: Tapa blanda
• ISBN: 9786525249421

Sinopsis
O livro realiza um estudo de três direitos fundamentais do cidadão urbano: direito à moradia, à participação popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos, verificando-se, dentro do âmbito de uma obra específica, a construção do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em questão foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com análise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais, objeto do trabalho, foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretização da obra, discutindo-se com maior ênfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necessário para a concretização das grandes obras urbanas, e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos urbanos. Busca-se também verificar a ocorrência de interesses que não condizem com o interesse público quando da remoção de famílias de seus imóveis, provenientes das desapropriações, com a conclusão que, apesar das normas de proteção dos três direitos fundamentais, quando da realização de grandes obras, o objetivo de conclusão a tempo da realização dos eventos superpõe o respeito e a efetivação de tais direitos.